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Instituída Semana Municipal da Paz e da Não Violência em Itajaí

Instituída Semana Municipal da Paz e da Não Violência em Itajaí

58º Sessão Ordinária

Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 204/2018, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto institui a Semana Municipal da Paz e da Não Violência em Itajaí. A data será comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro, data instituída pela organização das nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Paz.

Aprovada alteração no contrato do Consórcio de Informática na Gestão Pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 193/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga). O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Segundo o projeto, as alterações do protocolo de intenções foram aprovadas na 15ª assembleia geral do Ciga, Conselho de Prefeitos, ocorrida em 27 de janeiro de 2017. Após nove anos da formalização do protocolo de intenções, houve necessidade de revisar o texto do contrato para adequar às exigências da Legislação Federal.

Projeto altera Comissão de Estágio Probatório da Câmara de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, prevista na Lei Complementar nº 280/2015, para Comissão de Avaliação do Estágio Probatório e Promoção por Merecimento.

A Comissão é formada por três servidores efetivos estáveis, com exigência de nível superior e conhecimento na área de direito administrativo. A alteração no nome e nas atribuições da Comissão não implicará impacto financeiro, uma vez que as gratificações para o exercício da função já existem.

Moção

Administradora do Herbário Barbosa Rodrigues é homenageada na Câmara
Na 58ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na noite desta quinta-feira (20), a Sra. Zilda Helena Deschamps Bernardes, administradora do Herbário Barbosa Rodrigues, foi homenageada com uma moção de congratulações. A moção nº 26/2018, proposta pelo vereador Gilberto Mendes (PSDB), é alusiva aos 47 anos de serviços prestados por Zilda ao Herbário. A moção recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

Fundado há 76 anos pelo padre Raulino Reitz, com o apoio dos botânicos Roberto Klein e Lyman Smith, o local abriga mais de 70 mil espécies da flora brasileira. Zilda começou a trabalhar no herbário em 1971 e juntamente com o companheiro, Jurandir Bernardes, mantem o local com muitas dificuldades e pouquíssimos recursos. Durante anos o Herbário editou a Flora Ilustrada Catarinense, publicação usada como referência pelos pesquisadores da área em todo país, que deixou de ser produzida em 2011 por falta de recursos.

No ano passado o nome de Zilda foi dado por pesquisadores do Rio de Janeiro a uma bromélia recém-descoberta, em reconhecimento à importância do Herbário para a pesquisa brasileira.

Aprovada moção para Fundação Univali
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta quinta-feira (20), a Moção nº 27/2018, de congratulações e reconhecimento à Fundação Universidade do Vale do Itajaí pelos 54 anos de ensino superior no município. A moção recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

A Fundação é mantenedora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que possui atualmente em seus campi mais de 60 cursos superiores, diversos cursos de especialização, 11 mestrados e seis doutorados. Além disso, dedica-se ao ensino fundamental e médio, nos municípios de Itajaí, Tijucas e Balneário Camboriú por meio do Colégio de Aplicação da Univali (CAU).

Requerimentos

Vereador pede aumento de valor máximo de carro para isenção de ICMS a deficientes
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 16 votos favoráveis oRequerimento nº 140/2018. O parlamentar solicita estudos para aumentar o valor máximo dos carros para compra com isenção de ICMS por portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo. Segundo o parlamentar, o teto de R$70 mil está desatualizado para a compra de um veículo automático, preferível para deficientes físicos. A solicitação será encaminhada ao Governador de Santa Catarina, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), à Secretaria de Estado da Fazenda e à Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Vereador pede informações sobre sistema de incêndio em edificações que abrigam patrimônio histórico
Requerimento nº 142/2018, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito qual a atual situação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios das edificações onde há patrimônio histórico cultural da cidade e quem são os servidores responsáveis pela manutenção destes equipamentos. O vereador também quer saber, em caso de necessidade de adequação dos sistemas, se há previsão para que isso aconteça.

Fonte: Câmara de Vereadores de Itajaí
Crédito: Davi Spuldaro/CVI

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